006375 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Para que possa ser concedida a pensão de preço de sangue, nos termos do artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17335, e indispensavel que se prove a conexão existente entre os ferimentos sofridos em campanha e a doença causadora da morte. II - Os atestados medicos juntos ao respectivo processo não invalidam as conclusões formuladas pelos serviços medicos militares, que tem competencia para se pronunciarem acerca da existencia dessa conexão.