006375 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Lopes Navarro
Processo: 006375
Acórdão
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Atestado medico, Serviços medicos militares
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024391
Nr Documento: SA119630208006375
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3c074d1cff76e0f6802568fc003789baCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1963:006375.AB
Sumário
Para que possa ser concedida a pensão de preço de sangue, nos termos do artigo 2, alinea a), do Decreto n. 17335, e indispensavel que se prove a conexão existente entre os ferimentos sofridos em campanha e a doença causadora da morte. Os atestados medicos juntos ao respectivo processo não invalidam as conclusões formuladas pelos serviços medicos militares, que tem competencia para se pronunciarem acerca da existencia dessa conexão.