0038661 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Transitar-se em estrada interdita à circulação, e que assim não funcionava na altura como via publica, gera colocar-se em situação identica à prevista na al. a) do n. 3 do art. 8 do C. Estrada. II - O C. Estrada contém normas de prescrição geral e normas de prescrição concreta que se colocam numa relação de especialidade. III - O n. 2 do art. 1, C. Estrada contém uma espécie de "super-norma". IV - Os condutores que entram na estrada saindo de locais não destinados à circulação, se não observarem o cuidado elementar de ceder a passagem aos veículos que naquela transitam, tornam-se exclusivos culpados do acidente.