0037752 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Apesar de, com a reforma de 1962 do CPC, se ter deixado de indicar o sujeito passivo da acção de despejo, o certo é a mesma ter de ser dirigida contra o arrendatário, salvo no caso de caducidade do contrato por morte deste, em que deve ser demandado o detentor. II - E para determinar quem é o detentor não reveste qualquer interesse saber se ele é ou não sucessor do arrendatário.