01B3767 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Girão
Processo: 01B3767
Acórdão
Descritores: Recurso, Ónus da alegação, Conclusões, Acidente de viação, Responsabilidade extra contratual, Danos morais, Cálculo da indemnização, Actualização da indemnização, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042771
Nr Documento: SJ200201310037672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f6d02e918bdb8f280256dd7003acc1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2002:01B3767.85
Sumário
Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais deve atender-se, em especial, à sua gravidade, à culpa do lesante e aos padrões geralmente adoptados na jurisprudência. Nesta perspectiva, são justas as indemnizações de 4000 contos, pela perda do direito à vida de jovem de 18 anos, e de 2000 contos pelo dano moral próprio de cada um dos pais, derivados de acidente para que aquela não contribuiu minimamente. Tendo havido actualização da indemnização os juros de mora devem contar-se a partir da sentença em 1ª instância.