084188 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Como donos da obra, os recorrentes devem ser considerados como os seus autores para efeitos do artigo 1348, do Código Civil determinante da sua responsabilidade pelos danos sofridos pelo recorrido, independentemente de culpa de sua parte. II - Do facto de se dar como provado que a obra foi "ajustada" pelos recorrentes com um empreiteiro não pode concluir-se que entre eles tenha sido celebrado um verdadeiro e próprio contrato de empreitada, regulamentado nos artigos 1207 e seguintes do mesmo Código.