0075232 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em Acção de Oposição à Aquisição da Nacionalidade Portuguesa, em que é requerente o MP cabe ao requerido o ónus de provar a sua ligação à comunidade portuguesa. II - Apresentando como suporte da sua pretensão unicamente o facto de estar casado com uma cidadã portuguesa, ter número fiscal de contribuinte em Portugal e ser segundo titular de conta bancária e associado de um clube recreativo português, deste quadro factual não transparece uma ideia de integração na comunidade nacional ao nível domiciliário, social, económico, profissional, linguístico e cultural. III - Em face do quadro explicitado verifica-se o fundamento de oposição contemplado no art. 9 al. a da Lei da Nacionalidade.