O descritor "Oposição à aquisição de nacionalidade" classifica 116 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2013.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 77 | 66.4% |
| STJ | 38 | 32.8% |
| TCAS | 1 | 0.9% |
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