066758 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 066758
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa do lesado, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023876
Nr Documento: SJ197710180667581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8e4b21dee041b3e3802568fc003aeaf0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066758.EF
Sumário
O S.T.J. não conhece de provas e não tem possibilidade legal de alterar a decisão da 2. instância quanto à matéria de facto, dado que o erro na apreciação das provas e na fixação dos facto materiais da causa, não pode, genericamente, ser objecto do recurso de revista - artigo 722, n. 2 do C.P.C. Tendo a vítima atravessado a rodovia sem tomar as precauções necessárias e por uma faixa que não era destinada a passadeira de peões, com essa conduta, contravencional e negligente, iniciou o processo causal do evento e concorreu para o seu desenvolvimento ulterior. Assim, e não se provando que o condutor do veículo, tivesse agido com imperícia, actuando, nas circunstâncias concretas, com a prudência e a diligência humanamente permitida, não lhe sendo exigível outro comportamento, há que concluir pela culpa exclusiva do lesado. O rasto de travagem de 10 metros e a projecção da vítima a curta distância, dada a manobra brusca que o Réu foi forçado a fazer, ao verificar que esta surgiu inesperadamente na sua linha de trânsito, não é, só por si, suficiente para caracterizar o conceito jurídico de excesso de velocidade.