079127 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 079127
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Perdão, Ofensas graves
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006132
Nr Documento: SJ199012200791272
Referência Publicação: BMJ N402 ANO1991 PAG602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4782215cf1c99f31802568fc00399e21CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079127.41
Sumário
Não pode constituir fundamento de divorcio litigioso a agressão a bofetada de um conjuge pelo outro, ainda que constituindo acto violador do dever de respeito a que os conjuges se encontram vinculados, se seguido do regresso ao lar conjugal do conjuge agredido, poucos dias depois da agressão e onde permaneceu mais de sete meses ate ser de novo agredido, porquanto esse seu comportamento posterior e revelador de perdão, expresso ou tacito, não considerando o acto praticado como impeditivo da vida em comum. Um acto isolado de agressão de um conjuge ao outro, violador do seu dever de respeito, para constituir fundamento de divorcio litigioso, necessario se torna que seja de molde a comprometer a possibilidade da vida em comum, envolvendo, designadamente , a alegação e prova do grau de educação e sensibilidade moral dos conjuges.