Quando foi proferido o acórdão 067401?

O acórdão foi proferido em 09 de novembro de 1978.

Acórdão STJ (1978) — Matéria de facto

Acórdão

I- A decisão da 2. instância em matéria de facto, não pode ser alterada pelo Supremo, salvo o caso excepcional do artigo 722 n. 2 do C.P.C.67.

II- A culpa é matéria de facto não havendo violação expecífica de qualquer norma regulamentar.

III- A responsabilidade pelo risco é excluida quando o acidente é exclusivamente imputável ao lesado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.