085316 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 085316
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Ónus da prova, Arrendamento urbano, Renda, Comodato, Modo, Cláusula
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024527
Nr Documento: SJ199405260853161
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/feb2697f52bdaf2e802568fc003a7fceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085316.0B
Sumário
Na acção de reivindicação é ónus do autor a evidência de factualidade na qual se possa alicerçar o seu direito de propriedade sobre a coisa questionada e a detenção pelo réu, ao passo que é ónus do réu a demonstração de factualidade legitimadora da detenção. Cumprido o ónus do autor, embora se verifiquem dúvidas sobre a factualidade que interessaria ao ónus do réu, a acção não deixará de proceder. Em arrendamento urbano a retribuição como elemento "sine qua non" do contrato, tem de ser fixada em escudos de montante previamente determinado ou, pelo menos, determinável a partir de elementos concretos definidos. É admissível configurar comodato com cláusula modal, podendo o comodatário facultar a terceiro o uso da coisa se o comodante o autorizar; mas se não se provar o consentimento deste no uso exclusivo da coisa pelo terceiro, a sua detenção com base em acordo deste com o comodatário deverá ser interpretada como mera tolerância do comodante.