96A161 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 96A161
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de direito, Nexo de causalidade, Culpa, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031461
Nr Documento: SJ199701220001611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1593da10a0da15e80256a18003be958CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A161.43
Sumário
Ao Supremo compete apreciar a questão da chamada "causalidade normativa", isto é, do nexo de causalidade entre o evento e a conduta do agente que, não tendo respeitado as normas legais estabelecidas quanto à circulação de veículos, se presume determinante do resultado danoso. É culposa a conduta do automobilista que circula à velocidade de 80 Km/hora em local em que o máximo de velocidade permitida é o de 50 Km/hora. Todavia, se o evento também ocorreu por manobra culposa da vítima - condutor de um velocípede a pedal - que desviou inesperadamente o seu veículo para a esquerda no preciso momento em que estava a ser ultrapassado, pode dizer-se que houve concorrência de culpas na proporção de 50% por cada condutor.