98B086 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B086
Acórdão
Descritores: Banco, Cheque, Falsificação, Pagamento, Culpa, Ónus da prova, Risco nas obrigações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037474
Nr Documento: SJ199803030000862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c889575bf101a940802568fc003bb876CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B086.AC
Sumário
Da convenção de cheque resultam deveres para o Banco e para o cliente. Os deveres de fiscalização daquele variam em função de certos indícios. Assim, se o montante do cheque se revelar excepcionalmente elevado, tendo em conta o saldo e a história da conta, deve ver-se aí um motivo de suspeita. Também deve suscitar suspeitas o facto de o balcão de apresentação do cheque ser diferente do balcão em que está sediada a conta. O titular da conta deve vigiar a caderneta de cheques, de modo a evitar extravios e, se tal se verificar, tem de avisar imediatamente o banco. A actual tendência doutrinal, no sentido de pôr o risco a cargo do titular da conta, vai de par com o acentuar de forte exigência nos cuidados de fiscalização a cargo dos bancos e coloca a seu cargo o ónus da prova da culpa da outra parte e de não culpa (que basta seja leve) pelo seu lado.