9650621 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se aquando da apresentação da petição de embargos a arresto, este ainda produzia os seus efeitos, e os embargantes pedem o seu levantamento e ainda a condenação solidária do arrestante e das suas testemunhas, as quais alegadamente faltaram à verdade, na indemnização de 250.000$, apesar de anteriormente os arrestantes terem desistido da providência e o termo lavrado devidamente homologado, não tendo os mesmos contestado os embargos devem ser condenados naquela importância.