0099314 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Alegando ter trabalhado, desde 27 de Dezembro de 1990 até 27 de Dezembro de 1991, por conta da Federação Portuguesa de Andebol, cabia à Autora o ónus da prova de tal alegação, nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil. II - Tendo-se provado, pelo contrário, que a Autora desenvolveu a sua actividade laboral, naquele período, com subordinação à Associação de Andebol de Lisboa, quer no ponto de vista jurídico, quer no aspecto económico, improcede inequivocamente a sua pretensão.