078162 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078162
Acórdão
Descritores: Posse, Usucapião, Documento autentico, Documento particular, Força probatoria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000791
Nr Documento: SJ199001300781621
Referência Publicação: BMJ N393 ANO1990 PAG577
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/441a869b61d55007802568fc00393a1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078162.AC
Sumário
A prova plena dos documentos autenticos nos termos do artigo 371 do Codigo Civil, so recai sobre os factos que refiram como praticados pela autoridade respectiva, ou que neles são atestados com base nas percepções da entidade documentadora, sendo de livre apreciação os juizos pessoais desta. A prova plena dos documentos particulares nos termos do artigo 376 do Codigo Civil, so incide sobre as declarações atribuidas ao autor do documento. Uma caderneta predial não faz prova plena do seu conteudo quanto a composição real do predio, pois que este resulta das informações prestados pelos interessados, e não das percepções da entidade documentadora. A utilização, durante mais de 30 anos, de uma dependencia, mantendo-se a posse, integrada dos elementos objectivo e subjectivo, e tempo suficiente para, nos termos do artigo 529 do Codigo de Seabra, aplicavel por força do disposto no artigo 297 do actual Codigo Civil, conduzir a prescrição aquisitiva ou usucapião.