087816 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A execução será promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor - artigo 55, n. 1 do Código do Processo Civil. II - Segundo o regime formal da Lei Uniforme, o titular do título é o último endossado. III - Tendo o exequente juntado os títulos, dos quais consta a sua reforma, e tendo alegado o não pagamento, não é difícil adivinhar qual foi o percurso seguido pelas letras e porque voltaram elas à posse da ora embargada. Não se justifica a imposição de alegar expressamente o que sem dificuldade se deduz das letras ajuizadas.