048300 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O arguido condenado na pena de 4 anos de prisão não pode beneficiar da suspensão da pena, ainda que lhe tenha sido perdoado 1 ano e, por isso, ela tenha ficado reduzida a 3 anos de prisão. II - O recurso motivado pela pretensão dessa suspensão da pena deve ser rejeitado.