076924 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 076924
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Propriedade, Presunção, Acessão, Boa-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009640
Nr Documento: SJ198901310769241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6c5ab2ded11a901a802568fc0039d529CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076924.60
Sumário
Para proceder a acção de reivindicação tera o autor de provar a propriedade da coisa e que esta se encontre na detenção do reu. So que, verificando-se a favor do autor presunção legal de propriedade, podera fundamentar nesta o pedido, sujeitando-se, porem, a que o reu a ilida. Não tendo sido ilidida a presunção, e não entrando em conflito com a propriedade do autor a detenção nem a acessão invocada pelo reu, tem aquele direito a reivindicação ou restituição da coisa, sendo, como e, essa detenção ilegal ou ilicita. Apesar de provado que o predio cujo res-do-chão se reivindica foi construido com o contributo do trabalho do autor, do reu e de outras pessoas, não podera tipificar-se a acessão como fonte de aquisição, ate porque nem sequer foram alegados factos referentes a boa fe.