066021 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se demonstrando que o testador estivesse atacado de demência senil no momento em que outorgou os dois testamentos ou que estivesse incapacitado por qualquer anomalia de entender o sentido da sua declaração e pertencendo o ónus da prova da incapacidade do testador aos Autores, o pedido de anulação dos testamentos tinha de improceder. II - O Supremo Tribunal de Justiça não conhece de provas nem pode alterar a decisão da 2. instância quanto á matéria de facto, como prescreve o n. 2 do artigo 729 do Código de Processo Civil.