064765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 064765
Acórdão
Descritores: Empreitada, Subempreitada, Propriedade, Transferencia
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005734
Nr Documento: SJ197403150647652
Referência Publicação: BMJ N235 ANO1974 PAG269
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f4b1a666ad763948802568fc0039983dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064765.A7
Sumário
Ha empreitada sempre que o objecto do respectivo contrato seja a realização de uma obra e ainda que o preço não esteja indicado com precisão. Constitui subempreitada o contrato pelo qual um terceiro se obriga perante o empreiteiro a fornecer e montar ascensores no edificio que e objecto de empreitada. A incorporação dos materiais no solo, prevista na parte final do n. 2 do artigo 1212 do Codigo Civil, implica a transferencia da propriedade para o dono da obra e abrange tanto as partes integrantes como os componentes e desse modo. Consideram-se adquiridos pelo dono da obra os ascensores logo que montados, ainda que e segundo o clausulado no contrato de subempreitada, a sua propriedade so devesse transferir-se depois do pagamento total do preço por parte do empreiteiro e este o não tenha ainda satisfeito.