0055531 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0055531
Acórdão
Descritores: Casamento, Deveres conjugais, Adultério, Divórcio, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002285
Nr Documento: RL199211170055531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7ccbef224b9707ab8025680300009de8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0055531.0D
Sumário
A pluralidade ou unicidade de sujeito passivo na relação adulterina indifere quando, tratando-se de uma mesma mulher, o adultério persiste continuado, pois que sendo um conceito que não tem consequentação sobretudo no plano imaterial - isto é, não se concebe que integra a figura do adultério o mero pensamento de se desejar sexualmente outrem ou de se copular deste modo ou daquele modo ou com apetência a figura do pensamento - que sim no material, então há reiteração de adultério toda a vez que se copula com a terceira, quiça mesmo sem a existência concreta dessa cópula desde que se viva com ela num quadro idêntico ao de um casal perfeito: co-partilhaçã de casa, cama e mesa e ostentação social notória de acasalamento, pois que o acto sexual, sendo uma naturalidade dentro de certos parâmetros, é (deve ser) uma decorrência notória dentro de um casamento (este, na acepção pura de vínculo jurídico ou na impura de mera adjunção). O casamento é um contrato, que tem irresistivelmente agregados e latentes naturalmente fortes deveres conjugais bilaterais, um dos quais é a fidelidade (artigo 1577, 1671 n. 1, 1672, CC), que apenas cessam com a dissolução (artigos 1688, 1795A, CC). Sabendo o réu - artigo 6, Código Civil - que o seu casamento persistia, não curou de tomar dianteira temporal, por via legal, ao mesmo para o ver cessado, e desassisadamente refaz uma vivência de tipo conjugal. Concluir daqui que não há culpa sua é ilusório e errado, pois que a há. Ao réu marido não era dado afrontar as violações ao vínculo conjugal que primeiramente foram efectuadas pela autora com uma violação a esse mesmo vínculo conjugal, pois que assim nada se repõe ou equilibra, para além da satisfação subjectiva de cada qual se autodeterminar.