9340718 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Salreta Pereira
Processo: 9340718
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Graduação de culpas, Indemnização ao lesado, Lucro cessante
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008548
Nr Documento: RP199401069340718
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/377035c6075c70298025686b006683aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9340718.C6
Sumário
Há concorrência de culpa - 30 por cento - 70 por cento - quando um peão, ao pretender atravessar uma via em local marginado por casas, numa curva para a esquerda atento o sentido de marcha de veículo automóvel pesado, não invada a hemi-faixa de rodagem deste, tendo ficado no eixo da via, esta relativamente estreita em relação à largura do veículo, o qual seguia com velocidade nos limites legais, se o peão continha teor de álcool no sangue superior ao mínimo legal, levando o condutor a usar bruscamente o sistema de travagem apanhando-o pelo facto do mesmo ter derrapado. Na indemnização a pagar à família por danos patrimoniais resultantes da perda da contribuição mensal da vítima para o orçamento do respectivo agregado familiar, tratando-se de agricultor autónomo, é de considerar, para efeitos de cálculo, no tempo de vida activa, por razões sociológicas conhecidas, a média de longevidade do homem que é de 70 anos.