I - Dever ser qualificada como contrato de mediação a relação entre uma empresa que, de forma autónoma, estabelece contactos entre uma empresa que produz calçado para terceiros e uma empresa titular...

I. Perante as regras positivadas no CPC, e sem prejuízo do seccionamento dos factos visados com a reapreciação da prova, que decorre do art. 640, os tribunais da Relação têm poderes-deveres...

I - Ignorando-se qual dos dois condutores intervenientes num acidente de viação desrespeitou a sinalização semafórica existente no local (tudo quanto se sabe é que os dois veículos embateram dentro...

I - Sendo o acidente imputável ao lesado, está excluída a responsabilidade objectiva ou pelo risco do titular da direcção efectiva do veículo; II – Verifica-se um caso de concorrência de culpas...

1 - No caso de colisão de um veículo ligeiro de mercadorias cujo condutor se encontrava sob a influência do álcool (0,6g/l) num tractor parado parcialmente na estrada sem a sua presença assinalada...

I- Há culpa do peão, por infracção do disposto no artigo 101º/1 do CE/94, apesar de atravessar a via na passagem destinada para o efeito, provando-se que o peão atravessava a passagem desatento ao...

1- O julgamento sobre a existência de culpa na produção de um acidente de viação cabe dentro da esfera de competência do STJ por se tratar de matéria de direito visto assentar na interpretação e...

Acidente de viação - Prioridade de passagem - Graduação de culpas

Faltando a prova sobre como ocorreu a colisão entre dois veículos e não se mostrando ilidida a culpa presuntiva de ambos os condutores, também comissários, considera-se igual a medida de contribuição...

I - Na concorrência de culpas, num embate de um motociclo contra um auto ligeiro, quando o motociclista ia em contra-mão de trânsito e a mais de 100 K/H e o automobilista cortava a linha que separa...