0041249 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade do réu afere-se pela configuração que o autor deu à acção, relevando para tal não só a posição assumida na petição inicial, mas a posição assumida nos demais articulados por ele oferecidos. II - A excepção da ilegitimidade do réu só pode ser julgada procedente se realmente estiver provado que ele não tem interesse em contradizer. III - Em caso de dúvida, a excepção tem de ser julgada improcedente e o réu parte legítima.