9930634 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de demarcação, e ao contrário do que acontece na acção de reivindicação, o autor não tem de provar, para efeito de determinação da linha divisória dos prédios, a posse pelo tempo necessário à usucapião, nem tem de provar a existência de qualquer outro título aquisitivo; basta-lhe provar que é possuidor e servir-lhe-à a simples prova pericial, testemunhal ou por presunções acerca dos limites dos prédios.