0000137 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A transferência do trabalhador do seu local de trabalho só é legal se não causar prejuízos ou estes forem de pouca monta, de pouco relevo, sobretudo quando postos em face das conveniências da empresa. II - Assim, a deslocação do trabalhador que lhe não cause prejuízos é legítima, sendo ilegítima a desobediência à ordem dessa deslocação. III - Tal desobediência constitui justa causa para o despedimento.