068966 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 068966
Acórdão
Descritores: Culpa, Acidente de viação, Matéria de facto, Ilações, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021910
Nr Documento: SJ198103190689662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/64a9146507db55bb802568fc003b17d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:068966.C5
Sumário
Tendo a Relação dado como provado que dois veículos, circulando em sentidos contrários, vieram a colidir numa curva porque o condutor de um deles, apesar da estrada ser muito estreita, não encostou o seu veículo suficientemente à direita e também porque conduzia a velocidade superior à que era de aconselhar no local, tem de entender-se que ele procedeu com culpa. Ainda que tais factos possam não ter sido alegados e não constassem da especificação e das respostas aos quesitos, tendo-se limitado a Relação a tirá-los por ilação de outros (esses especificados em constantes das respostas), desde que ao acórdão não foi imputada a nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil, que não é do conhecimento oficioso, e desde que não foi ofendido qualquer preceito legal sobre prova, o Supremo não pode censurar a apreciação de tais factos feita pela Relação, dado o disposto no n. 2 do artigo 722 do mesmo diploma legal.