036769 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo dois os agentes do crime e ambos tendo participado na execução de actos de apropriação, depois de terem acordado na sua actuação, devem considerar-se co-autores, não lhes retirando essa qualidade o facto de os bens furtados terem entrado no patrimonio de um deles, e o outro unicamente ter recebido uma retribuição daquele. II - Tendo havido duas condutas distintas e autonomas, preenchendo dois tipos legais de crime, ha um concurso real de crimes e não um concurso ideal ou aparente. III - O perdão incide sobre a pena cumulada e não sobre as penas parcelares.