0005562 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O art. 1340 do Código Civil define como elementos integradores da acessão industrial imobiliária: A) A realização de uma obra; B) A sua implantação em terreno alheio; C) A formação de um todo único entre o terreno e a obra; D) Maior valor da obra em relação ao terreno; E) Boa-Fé do autor da obra. II - Entende-se que há boa fé se o dono da obra desconhecia que o terreno era alheio ou se foi autorizado pelo dono do terreno. III - Sempre que o terreno se encontre em regime de comunhão, a autorização deve ser dada por todos os consortes, pois se trata de um acto que excede a mera administração.