041061 - Supremo Tribunal de Justiça

Na determinação da medida da pena, dentro dos limites legalmente definidos, deve atender-se, nos termos do artigo 72 do Codigo Penal de 1982, a culpa do agente, as exigencias da prevenção de futuros crimes, ao grau de ilicitude do facto, ao modo de execução deste e gravidade das suas consequencias, a intensidade do dolo, as condições pessoais do agente e ainda a sua situação economica e conduta anterior e posterior ao facto.