9750284 - Tribunal da Relação do Porto

I - A empreitada é o contrato pelo qual uma das partes se obriga, em relação à outra, a realizar certa obra mediante um preço. II - A expressão " obra " compreende não só a construção ou criação, mas também a reparação, modificação ou demolição de uma coisa. III - Tal contrato caracteriza-se pelo facto de nele se prometer o resultado de uma actividade, sem que esta esteja sujeita à direcção da outra parte. IV - Como autor da obra o empreiteiro é o responsável pelos danos ligados à sua execução. V - Optando, o lesado por indemnização em dinheiro poderá recusar a restauração natural que o responsável queira prestar-lhe.