9110181 - Tribunal da Relação do Porto

I- O estatuto de objector de consciencia deve ser concedido no caso deve o autor provar que e membro activo das "Testemunhas de Jeova" e convicto seguidor dos principios proclamadas por esse movimento de caracter religioso. II- A circunstancia de o autor ter declarado, no auto de interrogatorio, que se recusaria a prestar o serviço civico, não e impeditiva da concessão daquele estatuto.