004178 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Simão
Processo: 004178
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Ónus da prova, Contrato de trabalho, Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Alteração
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026528
Nr Documento: SJ199502010041784
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES IN DIREITO PROCESSUAL RECURSOS PÁG79. M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL VOLI PÁG184.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4bfd1dd09068cf15802568fc003ab292CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:004178.F8
Sumário
Ao trabalhador incumbe o ónus de provar os factos demonstrativos de que entre ele e o segurado da ré existia, aquando do acidente, uma relação jurídica laboral, integradora de um contrato de trabalho. Assim, não resultando da matéria de facto fixada pela Relação, que entre o sinistrado e o segurado da ré existia, na altura do acidente, uma relação jurídica laboral, o acidente ocorrido não pode qualificar-se juridicamente como acidente de trabalho. O Supremo Tribunal de Justiça, funcionando como tribunal de revista, não pode alterar a matéria de facto dada como provada pelas instâncias, a não ser que haja ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que estabeleça o valor de determinado meio probatório.