0011287 - Tribunal da Relação de Lisboa

Um crime de abuso de liberdade de imprensa pode ser cometido por quem não seja agente activo da comunicação social, quando consista na concessão a um jornalista de uma entrevista, com a finalidade de publicação, em que, conscientemente, se utilizem expressões atentatórias da honra e consideração de outrem.