1117/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra

I - Não se pode atribuir responsabilidade a um condutor que, objectivamente, não a tem, no acidente, só porque se pode provar que a sua condução, apesar de legal, se fosse diferente, poderia causar menores danos. II- Nenhum condutor é obrigado a prever a violação, por outros, das regras estradais. Se numa via é proibida a circulação de peões, um condutor não tem que tomar precauções relativamente a eventuais peões que ali circulem.