083398 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 083398
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Conduta negligente, Noite, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018832
Nr Documento: SJ199304270833981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/753289fe1aefc065802568fc003a5dacCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083398.17
Sumário
O condutor que goza de prioridade de passagem, nos termos do n. 1 do artigo 8 do Código de Estrada, só dela se pode aproveitar desde que tome as indispensáveis precauções. É culposa e reveladora de grave inconsideração e negligência a actuação dum condutor que, vindo de um caminho público, ao pretender entrar numa estrada com que entroncava, sendo noite, e havendo intenso trânsito nos dois sentidos da mesma, surge repentina e inesperadamente, ocupando a metade direita onde circulava outro veículo atento o sentido de marcha deste, barrando-lhe o caminho, embatendo ambos os veículos junto do respectivo entroncamento, não obstante o condutor do segundo travar a fundo e fortemente. O condutor do segundo veículo também teve uma actuação culposa por não repeitar a prioridade de passagem do primeiro que se apresentava no dito entroncamento pelo lado direito daquele. Havendo, assim, concorrência de culpas, é razóavel a repartição da culpa na proporção de oitenta por cento para o primeiro condutor e na de vinte por cento para o segundo.