0023302 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0023302
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão, Erro, Concorrência desleal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023681
Nr Documento: RL199806180023302
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f021acf44c8ea17a8025680300054490CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0023302.E0
Sumário
A expressão "BOTA DE OURO - RECORD" é complexa e inseparável e pretende transmitir ao mercado a ideia de que se trata dum concurso organizado pelo referido jornal e não por outra entidade. No caso de marcas complexas, a eficácia distintiva não precisa de se reportar a todos os elementos da marca, podendo resultar da reunião dos vários elementos componentes. Tal expressão não é abrangida pelas excepções previstas no n. 1 do art. 166 do CPI. A marca "BOTA DE OURO - Record" reporta-se à classe 41 serviços de organização de concursos desportivos e a marca "ADIDAS", à classe 25, isto é, calçado para desporto. Pelo que, tratando-se de um serviço e de um produto, pertencentes a classes diferentes, não é viável a sua concorrência. Já no que respeita ao elemento figurativo do calçado, representado numa e noutra marca - sapatos de ténis, um com duas riscas e outro com três riscas paralelas, é ele susceptível de confusão para o consumidor de atenção média que facilmente será induzido em erro sobre a proveniência da marca; podendo sugerir que se trata da marca "ADIDAS", notoriamente conhecida.