0050736 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A deficiência nas respostas aos quesitos corresponde à falta de decisão, no todo ou em parte, da matéria perguntada, abrangendo não só a falta absoluta de resposta, como ainda a resposta incompleta, insuficiente ou ilegal. II - Há obscuridade quando a resposta se mostra equívoca, ininteligível ou imprecisa. III - Há contradição ou contraditoriedade se a resposta a um dos quesitos colidir, como frequentemente sucede (sobretudo quando o questionário é mal organizado) com a resposta emitida a respeito de outro quesito. IV - Quando a Relação repete deficientes, obscuras ou contraditórias as respostas aos quesitos formulados, pode anular, mesmo oficiosamente, a decisão da matéria de facto. E idêntica prerrogativa tem quando considere indispensável a formulação de novos quesitos.

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