0022475 - Tribunal da Relação do Porto

I - O conteúdo da servidão de passagem de carro, para exploração agrícola de prédio dominante, não está limitado a determinado tipo de transporte ou de veículo. II - Assim, provado que o prédio dos autores beneficia de uma servidão de passagem de carro com cerca de dois metros de largura, é indiferente que, no exercício do respectivo direito, os seus titulares utilizem carro de bois, tractor com atrelado, ou qualquer outro meio de transporte, desde que a largura do tractor ou atrelado não seja superior à do caminho.