0065442 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Nos casos de sublocação, cedência ou simples empréstimo, é ao senhorio, autor da acção de despejo, que incumbe a prova dos factos que integram tais figuras jurídicas; II - A al. f) do n.1 do art. 1093 do C.Civil está em correspondência com a al. f) do artigo 1038 do mesmo código, não estando abrangidos nestes preceitos aqueles casos em que o locatário autoriza a ocupação do arrendado por outrém, mas a título precário, isto é, sem demitir de si o direito ao uso e fruição da habitação.

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