9630841 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9630841
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Nexo de causalidade, Obras, Prédio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00020388
Nr Documento: RP199701239630841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e793e79926f1bf578025686b0066ea60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9630841.E0
Sumário
Havendo telhado comum ( corrido ) cobrindo prédios contíguos, impende sobre aquele que dele se aproveita a obrigação da sua reparação ou conservação necessária. A sua omissão obrigá-lo-à a reparar os danos provocados no prédio vizinho que não se teriam verificado sem esse facto e que, abstraindo deste, seria de prever que não se tivessem produzido. Para que um facto seja causa de um dano não é necessário que, por si só, sem a colaboração de outros produza o dano, antes necessário é que o facto seja condição do dano ou apenas uma das condições do dano, desde que o facto seja objectivamente adequado à produção desse dano.