0014806 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em princípio, o direito ao arrendamento da casa de morada de família deve ser atribuído ao cônjuge ou ex-cônjuge que não precise dela, ou seja o que mais fora atingido pelo divórcio quanto á estabilidade da vida familiar. II - Assim de todos os factos ou índices do artigo 84 n. 2 do RAU deve atender-se essencialmente à situação patrimonial dos ex-cônjuges e aos interesses dos filhos. Assim o facto de um dos cônjuges ter sido o exclusivo culpado do divórcio só releva no caso de as situações serem iguais.