9931235 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que se decrete a inibição do exercício do poder paternal, não basta demonstrar-se que o pai abandonou o lar e que não dá aos filhos apoio económico e moral. II - É preciso demonstrar que o abandono se traduza numa infracção culposa e que daquele tenham resultado graves prejuízos para os filhos.