003056 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 003056
Acórdão
Descritores: Despedimento de dirigente sindical, Despedimento com justa causa, Desobediencia, Ofensa a entidade patronal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012750
Nr Documento: SJ199110300030564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2575e2c55bacf2a0802568fc0039f805CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:003056.A1
Sumário
São os seguintes os requisitos da justa causa: a) um elemento subjectivo traduzido por um comportamento culposo do trabalhador por acção ou omissão; b) um elemento objectivo traduzido na impossibilidade da subsistencia da relação de trabalho; c) um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade. A culpa do trabalhador e a gravidade do comportamento devem ser apreciados pelo entendimento de "um bom pai de familia", ou de um "empregado normal", em face de cada caso concreto, segundo criterios de objectividade e razoabilidade. O comportamento de um trabalhador, dirigente sindical, que não deixa cumprir ordens de um superior hierarquico e dirige a este, na presença de outro trabalhador da empresa, expressões ofensivas da honra e dignidade, como "estupido", "estupido que nem uma porta", "mau colega", "não e tão competente como eu", "garoto", "não tem dignidade como homem", "desapareça daqui" e "não demonstra estar ao meu nivel nem estofo moral", e de considerar grave, bem como elevado o grau de culpa, constituindo justa causa de despedimento.