062350 - Supremo Tribunal de Justiça

A circunstancia de, em processos sobre o estado das pessoas, a confissão dos factos ser ineficaz para conduzir a procedencia do pedido, e a restrição legal de não ser admissivel a confissão sobre factos criminosos ou torpes de que a parte seja arguida - não autorizam os contestantes, em tais processos, a mentir com a consciencia plena de faltarem a verdade. Se o fizerem, o seu procedimento esta sujeito a previsão de ma fe do n. 2 do artigo 456 do Codigo de Processo Civil.