98A979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A979
Acórdão
Descritores: Âmbito do recurso, Graduação de créditos, Alegações, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034962
Nr Documento: SJ199811100009791
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89efb93cfcf1a168802568fc003b9d1bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A979.18
Sumário
São as conclusões das alegações do recorrente que, em princípio, delimitam o âmbito e o objecto do recurso, para além do que não envolva conhecimento de índole oficiosa, o que não significa nem impõe que importe apreciar todos os argumentos veiculados nas alegações, mas tão-somente as questões suscitadas. Tendo, para garantia do capital mutuado, respectivos juros e despesas, sido constituída e registada hipoteca sobre determinado prédio urbano, beneficia da correspondente garantia real o crédito resultante da soma dessas parcelas, desde que não ultrapasse o fixado limite máximo do valor registado. Reclamado tal crédito em processo de execução, deve o mesmo ser graduado em posição anterior à quantia exequenda.