9521306 - Tribunal da Relação do Porto

I - A jurisprudência orientou-se nitidamente para a admissibilidade da compensação sem ser deduzido pedido reconvencional, considerando tratar-se antes de uma excepção peremptória. Esta posição tem sempre os limites derivados da impossibilidade de condenação na diferença ( se o crédito do réu for maior ) sem dedução do pedido reconvencional ou derivados da necessidade de liquidação do crédito daquele que invoca a compensação.