96A706 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao perguntar-se (questionário, hoje base instrutória) se foi realizado um acordo (no caso, para reduzir o objecto material de um arrendamento), está-se no domínio de facto psicológico, facilmente apreensível. II - Tendo o arrendamento sido verbal (1970 ou 1971), igual forma pode assumir o posterior (1987) acordo modificativo, mesmo celebrado, quando a lei já exigia, para o original que então se fizesse, a forma escrita. III - Constituiria abuso de direito prevalecer-se o arrendatário de um arrendamento verbal e exigir o escrito, para a modificação.