9430629 - Tribunal da Relação do Porto

I - É indispensável alegar, como fundamento de indemnização por benfeitorias necessárias e benfeitorias úteis, quais as obras correspondentes a cada uma das espécies, e ainda, quanto às necessárias, que elas se destinaram a evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa, e, quanto às úteis, que a valorizaram, que o levantamento a deterioraria e quais o respectivo custo e o actual valor. II - As benfeitorias voluptuárias podem ser levantadas se não houver detrimento da coisa. III - São requisitos do enriquecimento sem causa: o enriquecimento, o emprobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta de causas justificativas da deslocação patrimonial verificada. IV - Não tendo havido cumprimento defeituoso do contrato pelos Réus, não podem os Autores vir invocar a " exceptio non adimpleti contractus " para justificarem o incumprimento das suas obrigações contratuais.